Para isso, enviou uma recomendação solicitando essa revisão ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza - Comdica.
O promotor Dairton Costa de Oliveira, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, considera no documento que o Comdica impôs um “excesso de exigências e requisitos de caráter técnico” ao processo eletivo.
O promotor Dairton pede que o Comdica utilize para a inscrição de candidatos apenas os três critérios DETERMINADOS PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
- idade superior a 21 anos;
- residência na cidade em que pretende disputar o cargo;
- reconhecimento de idoneidade moral.
A presidente do Comdica, Tânia Gurgel, defende o processo seletivo em andamento. “Nós respeitamos a posição do Ministério Público, achamos que poderia haver mais gente para concorrer às eleições, mas, lamentavelmente, só foram aprovadas 87 pessoas. Temos clareza de que fizemos tudo da melhor forma possível”.
Denúncias de irregularidades
Essa recomendação do Ministério Público foi feita depois que um grupo de pessoas interessadas em canditar-se ao Conselho Tutelar, procuraram o Ministério Público e DENUNCIARAM supostas irregularidades no processo.
Denunciaram A VENDA DE DECLARAÇÕES FALSAS, que atestavam que candidatos teriam trabalhado nos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, sendo que este é um requisito, que consta no edital de convocação, do processo eleitoral para os conselhos tutelares.
Segundo a EBC, em Fortaleza, o Comdica aplicou prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório. De acordo com o conselho, 162 pessoas fizeram a prova e 87 foram aprovadas.
Além disso, as pessoas que foram ao Ministério público denunciar, relataram supostas alterações de resultados da prova e INDICAÇÕES POLÍTICAS.
Opiniões
Opiniões
O promotor Dairton Costa de Oliveira, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, segundo a EBC disse que: “Mesmo que não houvesse essas denúncias, ainda assim o procedimento do Comdica estaria errado. Quem escolhe os conselheiros tutelares é o povo. Ao ser realizada uma prova que reduziu o número de candidatos, essa escolha deixou de ser do povo e passou a ser do conselho”.
O advogado Osmar de Castro, que representa o grupo denunciante, também cita o caráter eliminatório do curso de formação que os aprovados na prova precisam fazer para se candidatar. Ele defende que todas as pessoas que fizeram a prova sejam candidatas nas eleições e que o curso de formação seja somente com os conselheiros tutelares eleitos.
Sobre as denúncias de irregularidades, a presidente do Comdica, Tânia Gurgel, informou que há uma comissão apurando os casos.
Sobre as denúncias de irregularidades, a presidente do Comdica, Tânia Gurgel, informou que há uma comissão apurando os casos.
Ora, ora, ora, ou vocês não perceberam que certos candidatos ao conselho realizaram campanhas comparáveis a uma campanha política, sendo que o cargo aqui é público e não político. Por que será, héim? Comenta aí!
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Blog do Hudson Clédio
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